Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadaçãeste por propinas, o valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-c… Read More


2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relação ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.5. Recurso ordin… Read More


1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.3- A denúncia contaminada pela deficiente narrativa Destes fatos, ou por sua inexistência, é causa de nulidade absoluta, posto de que dificulta a ampla d… Read More


2. Este reconhecimento da infoipcia da denúncia é possível quando a peça acusatória não preencheu os requisitos do art. 41 do Palavra por Processo Penal.Dizer de que o recebimento das supostas propinas, sem indicar por onde vieram, e o mero repasse aos referidos deputados identicamente conjuntamente comprovaram o crime do lavagem, nãeste enc… Read More